368.40631 / C239i.s.6n
Congreso Iberoamericano de Seguridad Social (6: Panamá : Noviembre, 1976)
A nova lei brasileira do seguro de acidentes do trabalho / Celso Barroso Leite. -- Panamá: INPS. Parque Gráfico, 1976. 18 p. ; 23 cm.
Introducao. Oportunidade da matéria. Valor da crItica internacional. Trabalho do MPAS. Breve retrospecto. Bons resultados da legisla~ao anterior. Atitude do Executivo e do Congresso. Tramitacao legislativa -- A nova lei. Fundamentacao doutrinária e constitucional. Exposicao de motivos. Projeto. Lei e regulamento. Principais inovacoes -- Desfazendo equIvocos. Oposicao organizada. Esclarecimentos e entendimentos. Refutacao das crIticas -- Conclusao. Racionalizacao e simplificacao. Sentido evolutivo. No rumo da integracao plena.
Ejemplar firmado por el autor, dedicado a Olga Palmero. (21-11-1976)
Accidentes, Ley de--Brasil
Barroso Leite, Celso, (1917-2009)