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A nova lei brasileira do seguro de acidentes do trabalho

[ Documento técnico ]
Additional authors: Barroso Leite, Celso -- 1917-2009
Published by : INPS. Parque Gráfico (Panamá) Physical details: 18 p. 23 cm.
Subject(s): Accidentes, Ley de -- Brasil
Year: 1976 Item type: Documento técnico
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Introducao. Oportunidade da matéria. Valor da crItica internacional. Trabalho do MPAS. Breve retrospecto. Bons resultados da legisla~ao anterior. Atitude do Executivo e do Congresso. Tramitacao legislativa -- A nova lei. Fundamentacao doutrinária e constitucional. Exposicao de motivos. Projeto. Lei e regulamento. Principais inovacoes -- Desfazendo equIvocos. Oposicao organizada. Esclarecimentos e entendimentos. Refutacao das crIticas -- Conclusao. Racionalizacao e simplificacao. Sentido evolutivo. No rumo da integracao plena.

Ejemplar firmado por el autor, dedicado a Olga Palmero. (21-11-1976)

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